A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na sessão desta quarta-feira, 1º de julho, o projeto de lei de autoria do prefeito Lucas Sanches (PL) que reformula as regras da Zona Azul no município. O texto agora segue para sanção do Executivo. Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo de concessão do serviço, que poderá chegar a até 20 anos, sendo dez anos iniciais com possibilidade de prorrogação por mais dez.
O projeto também moderniza as formas de pagamento, permitindo o uso de Pix, QR Code, cartões de crédito e débito, aplicativos e outras tecnologias homologadas pelo município. Outra novidade é a criação da Tarifa de Regularização de Estacionamento (TRE). Pela proposta, motoristas que ocuparem vagas da Zona Azul sem pagamento prévio terão a oportunidade de regularizar a situação mediante pagamento de uma tarifa antes da aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta ainda prevê um sistema de créditos para o usuário que deixar a vaga antes do término do período pago. O saldo poderá ser utilizado futuramente, com validade de até 12 meses. Além disso, o texto autoriza novas fontes de receita para a futura concessionária do sistema, incluindo publicidade, parcerias comerciais e outras formas de exploração econômica vinculadas à operação da Zona Azul, observando a legislação de proteção de dados.
Segundo a Prefeitura, as mudanças têm como objetivo modernizar o estacionamento rotativo, incorporar novas tecnologias, facilitar a vida dos usuários e tornar a gestão do serviço mais eficiente. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Lucas Sanches.