A tramitação do projeto de lei que institui o Programa IPTU em Dia teve uma sequência de reviravoltas na Câmara Municipal de Guarulhos entre quarta-feira, 14 de outubro, e esta sexta-feira, 16. Em três dias, houve uma sessão encerrada por falta de quórum, uma sessão extraordinária convocada com o presidente fora e, por fim, o cancelamento da votação, com o projeto devolvido à Prefeitura.
O projeto
Enviada pelo prefeito Lucas Sanches com pedido de urgência, a proposta dá continuidade, a partir de 2027, aos descontos da Lei nº 8.364, de 2025, para quem paga o IPTU em dia, e estabelece uma recomposição gradual dos valores usados como referência na cobrança do imposto, com percentuais de 10%, 12,5% e 15% conforme a faixa do imóvel. A Prefeitura sustenta que a medida não implica majoração do IPTU, já que a base de cálculo não é alterada. (Leia o projeto aqui).
Quarta-feira, 14: sessão encerrada sem quórum
A sessão da Câmara desta quarta foi encerrada por falta de quórum com 20 segundos. Procurados pelo Radar, alguns vereadores justificaram que não tiveram tempo suficiente para estudar o projeto enviado pelo Executivo. Dois parlamentares também confirmaram que, na manhã daquele dia, houve uma reunião no Paço Municipal, convocada pelo secretário de Governo, Carlos Santiago, com a presença do corpo técnico responsável pelo projeto. De acordo com eles, o encontro foi voltado aos vereadores da base do governo.
Ainda na quarta, um grupo de vereadores protocolou um ofício pedindo a realização de quantas sessões extraordinárias fossem necessárias para votar o projeto em até 48 horas.
Quinta-feira, 15: vice-presidente convoca sessão extraordinária
À noite, o vereador Gilvan Passos (Republicanos), 1º vice-presidente da Câmara, convocou uma sessão extraordinária para sexta-feira, 16 de outubro, às 20h. A pauta tinha um único item: o Projeto de Lei nº 247/2026, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa IPTU em Dia. O ato foi assinado na quinta e enviado aos parlamentares.
Segundo o parlamentar, ele respondia pela Presidência porque o presidente da Casa, Fausto Miguel Martello, estava fora do país, conforme e-mail com o ato de convocação enviado aos vereadores e obtido pelo Radar. O Regimento Interno prevê a transferência do cargo ao 1º vice-presidente quando o titular se ausenta do município por mais de 48 horas.
A convocação também atendeu ao ofício protocolado na quarta. De acordo com o próprio ato, o prazo de 48 horas pedido pelos vereadores não foi cumprido, já que o limite para a sessão seria as 10h30 desta sexta.
Sexta-feira, 16: presidente volta e cancela a sessão
Martello retornou, e na manhã desta sexta cancelou a sessão extraordinária convocada por Gilvan Passos. Em memorando assinado nesta sexta, ao qual o Radar teve acesso, ele afirma que o projeto foi devolvido ao Executivo para “re-estudos”, o que prejudica a convocação feita pelo vice-presidente.
“Através do presente comunicamos o cancelamento da convocação, informando que durante o dia de hoje será emitida a pauta da sessão ordinária para o dia 19 de outubro de 2026”, diz o texto.
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