Nesta terça-feira, 31, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia de 5 para 20 dias, de forma gradual, a licença-paternidade. Além disso, a nova legislação cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento.
Conforme o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e, por fim, 20 dias em 2029. A nova lei também abrange os Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, disse o Presidente Lula.
A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados. Além da garantia do direito a pais adotantes e responsáveis legais.
No campo da proteção social, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.