O Projeto de Lei que autorizava a implantação da Faixa Azul nas principais vias de Guarulhos foi integralmente vetado pelo prefeito Lucas Sanches (PL), conforme publicação no Diário Oficial da última sexta-feira, 15. A proposta, de número 172/2024, de autoria dos vereadores Edmilson Souza (PSOL) e Carlos Veloso (Novo), havia sido aprovada pela Câmara Municipal durante a sessão realizada em 13 de abril. Apesar da publicação do veto, a apreciação da matéria pelos vereadores ainda não consta na pauta da sessão desta quarta-feira, 20.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a administração municipal apontou vícios de inconstitucionalidade e questionamentos técnicos relacionados à proposta. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) a competência para regulamentar a sinalização viária em âmbito nacional. De acordo com o texto do veto, ainda não há previsão normativa para a chamada “Faixa Azul” no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Além disso, Lucas Sanches destacou que experiências semelhantes adotadas na cidade de São Paulo ocorreram em caráter experimental e mediante autorização específica da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), sem que isso represente uma padronização oficial válida para todo o país.
À reportagem, Edmilson Souza lamentou a decisão do Executivo. “Infelizmente, com essa atitude, o prefeito coloca, mais uma vez, a cidade em compasso de espera diante das grandes mudanças que estão acontecendo em municípios de todo o Brasil, onde surgem novas propostas e adequações na área de trânsito para melhorar a fluidez e evitar acidentes”, afirmou. O autor do projeto destacou que pretende articular, junto aos demais parlamentares, a derrubada do veto. “Vou conversar com os vereadores para que a gente possa rejeitá-lo”, declarou.
Leia também: Faixa Azul para motociclistas pode chegar em Guarulhos; projeto é aprovado em 1ª votação